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Com a publicação do ato, o Estado deixa de levar ao Judiciário dívidas tributárias iguais ou inferiores a R$ 500 mil
CONSTITUCIONAL
TJGO confirma prioridade para cobrança de dívidas acima de R$ 500 mil
Pedido para suspender a portaria foi feito pelo MPGO e negado pela 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual
PGE também comprovou que as contratações temporárias são necessárias para suprir afastamentos e licenças
PREENCHIMENTO DE VAGAS
A pedido da PGE, TJGO autoriza contratações temporárias na Educação
Na ação, a PGE comprovou que as contratações temporárias foram necessárias para suprir afastamentos e licenças
PF pediu e a Interpol incluiu o nome da deputada na lista da difusão vermelha
NA LISTA DA ITERPOL
Condenada à prisão, Zambelli diz que vai se apresentar à justiça italiana
Deputada federal licenciada fugiu do Brasil após condenação do STF a 10 anos de prisão
Com isso, Bolsonaro será o sexto a falar. Réus podem permanecer em silêncio.
NESTA SEGUNDA
STF inicia interrogatórios de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
Depoimentos serão conduzidos presencialmente pelo ministro Alexandre de Moraes
Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar
POR UNANIMIDADE
STF mantém pena de mulher que pichou “perdeu mané” em estátua
Defesa alegou omissões na decisão que condenou a cabelereira
Para magistrada, é improcedente ação civil pública proposta pelo MPGO
RECURSO
TJ-GO cassa decisão que obrigava uso de câmeras em fardas de policiais em Goiás
Juíza Sandra Regina Teixeira acolheu recurso apresentado pelo Estado, por meio da PGE-GO
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