A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, de forma unânime, o recurso apresentado pela cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela foi identificada como autora da pichação da frase “Perdeu, mané” na escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio principal do STF.

A defesa alegou que a decisão do colegiado deixou de considerar aspectos relevantes. Entre os pontos levantados estavam o tempo que Débora passou em prisão preventiva — dois anos —, sua confissão sobre a pichação e o abatimento de um terço da pena devido à participação em atividades de estudo, cursos profissionalizantes e leitura durante o período em que esteve detida.

Ao analisar o caso, os ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão anterior. O julgamento ocorreu de forma virtual, teve início na semana passada e foi concluído nesta sexta-feira.

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam integralmente o voto do relator.

Débora foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, formação de associação criminosa armada, dano qualificado e degradação de patrimônio protegido por lei.

Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar, benefício concedido em março deste ano, com base na legislação que permite o regime domiciliar para mulheres com filhos menores de idade. A cabelereira é mãe de dois meninos, de 10 e 12 anos. A execução da pena definitiva ainda está pendente. (Com informações da Agência Brasil)