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Moraes suspendeu decretos do Legislativo
QUEDA DE BRAÇO
IOF: Moraes determina conciliação entre o governo e Congresso
Audiência está marcada para o dia 15 de julho
Manifestação foi enviada ao STF
AÇÃO
PGR rejeita queixa-crime de Lira contra Renan Calheiros
Senador disse que o ex-presidente da Câmara "se beneficiou do orçamento secreto" e "usou prefeituras para lavar dinheiro"
Situação do IOF gera crise entre os poderes
STF
Moraes relata ação para suspender projeto do Congresso que derrubou IOF
Medida foi proposta pela Advocacia-Geral da União nesta terça-feira (1º)
"Pesquisa ‘A corrida além do teto’ mostra que o valor passou de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024, considerando-se apenas magistrados”
VALORES
Despesas com supersalários de juízes cresce quase 50% de 2023 para 2024
No ano passado, os custos com magistrados foram R$ 10,5 bilhões
No pedido, Federação diz que indústria é o setor que mais arrecada com impostos e pode contribuir
'AMIGO DA CORTE'
Federação das Indústrias quer participar de ação no STF sobre alíquotas do IOF
"A participação de entidades conhecedoras da temática deve auxiliar os julgadores", diz Fiep
Após alegações finais, o presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, pode marcar o julgamento
PREVISÃO
Julgamento de Bolsonaro deve ocorrer até setembro
Na sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes abriu os prazos das alegações finais
IOF é cobrado em transações de crédito, câmbio, seguros, investimentos, operações relativas a títulos e valores imobiliários
ADI
PSol questiona derrubada do IOF no STF
Partido afirma que medida do Congresso foi inconstitucional
Para magistrada, é improcedente ação civil pública proposta pelo MPGO
RECURSO
TJ-GO cassa decisão que obrigava uso de câmeras em fardas de policiais em Goiás
Juíza Sandra Regina Teixeira acolheu recurso apresentado pelo Estado, por meio da PGE-GO
Acórdão do último mês vê a responsabilidade nos casos em que o usuário segue medidas de segurança como login, senha e autenticação de dois fatores
ACÓRDÃO
Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes, diz STJ
Para Corte, elas são comparáveis às instituições financeiras e sujeitas às mesmas regras e regulamentações de bancos tradicionais
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