O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer pela rejeição da queixa-crime apresentada pelo ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O PGR entendeu que as declarações do emedebista tinham imunidade parlamentar, mesmo feitas fora do Congresso. 

Lira acionou a Justiça após Calheiros, em 2023, acusar Lira de “privatizar a prefeitura de Maceió”, nomeando aliados em cargos estratégicos e culminando na paralisação do hospital Veredas. “Ele vai fazer com Maceió o que o Arthur Lira fez com o hospital Veredas, botou a ex-prefeita de Campo Alegre para ser diretora financeira, para drenar pela diretoria financeira os recursos públicos do hospital”, disse Renan durante a inauguração de uma creche no município de Rio Largo (AL).

O senador declarou, ainda, que "Arthur Lira se beneficiou diretamente do orçamento secreto” e que “usou muitas prefeituras, infelizmente, para lavar dinheiro”. O ex-presidente da Câmara afirmou que as falas de Renan eram calúnias, difamações e injúrias, "infundadas e desprovidas de qualquer indício".

Gonet, ao analisar a ação, entendeu que "as declarações atribuídas ao querelado encontram-se amparadas pela imunidade em questão, uma vez que possuem natureza eminentemente política” e que o conteúdo mostra "a reação do querelado à atuação do querelante em um contexto de notória rivalidade entre parlamentares”. A manifestação foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que relata o caso. 

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