O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi escolhido como relator de ação proposta pelo governo Lula (PT) para manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Congresso na última semana. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o pedido liminar nesta terça-feira (1º).

Conforme o advogado-geral da União, Jorge Messias, as “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos, ou valores mobiliários” são competências da União. Assim, ele argumenta na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que o Congresso usurpou funções, quando aprovou a derrubada do IOF. "O que nós estamos realizando aqui é um ato absolutamente necessário, com uma preocupação e um aspecto do que não pode ser feito (…). O presidente tem que preservar as suas prerrogativas constitucionais que ele jurou defender. Então, o advogado-geral da União foi incumbido pelo presidente de saber se atravessaram os limites estabelecidos pela Constituição.”

Ainda conforme Messias, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sabiam sobre a ADC. A medida, como esperado, acirra os ânimos entre os poderes. Líder da oposição na Casa Baixa do Congresso, o deputado Luciano Zucco (PL-RS), disse nesta terça, à CNN Brasil, que o “Congresso Nacional está em guerra contra o presidente Lula”.

Na segunda-feira (30), Motta lembrou que o projeto que derrubou o aumento das alíquotas do IOF foi aprovado com votos de deputados da direita e esquerda brasileira. “Quem alimenta o 'nós contra eles' acaba governando contra todos. A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e de direita, decidiu derrubar um aumento de imposto que afeta toda cadeia econômica. A polarização política tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social”, disse em publicação nas redes sociais.