A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) um comunicado de Jair Bolsonaro e de outros sete ex-integrantes do governo dele por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada para desacreditar o sistema eleitoral e também incitar ataques a instituições democráticas, além de medidas articuladas de exceção.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usadas para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, informou Gonet.

As acusações fazem parte das investigações finais da PGR na ação penal que apura a suposta trama golpista. Os crimes atribuídos aos acusados são:

Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013); 
Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP); 
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal); 
Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP); 
Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).

Além de Bolsonaro, houve o pedido de declarações para: os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, além de Mauro Cid e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

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