A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nos bastidores, o clima é de tensão. O assunto, vale lembrar, vem maximizando a queda de braço entre membros do Executivo e Legislativo nos últimos dias. 

Em coletiva de imprensa, o ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade foi apresentada após solicitação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada. Conforme mostrado pela reportagem da Agência Brasil, a conclusão da AGU é que o decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação.

“A avaliação técnica dos nossos advogados foi de que a medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes”, explicou Messias. "Todo esforço do governo é para que possamos retomar a normalidade institucional", pontuou. 

Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), aproveitou para rememorar, na segunda-feira, 30, que o projeto que derrubou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi aprovado com votos de deputados da direita e esquerda brasileira. 

“Quem alimenta o 'nós contra eles' acaba governando contra todos. A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e de direita, decidiu derrubar um aumento de imposto que afeta toda cadeia econômica. A polarização política tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social”, disse em publicação nas redes. 

Nas redes sociais, Motta negou que tenha traído o governo por ter pautado o projeto que derrubava a alta do IOF sem avisar. “Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice, e nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento. Presidente de qualquer Poder não pode servir ao seu partido, tem que servir ao seu país”, encerrou.