O juiz Gabriel Carneiro Santos Rodrigues, da Comarca de São Domingos, determinou desapropriação da Fazenda Terra Ronca a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). O local abriga a caverna que dá nome ao Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR), um dos maiores complexos de cavernas da América do Sul. Com isso, a Caverna Terra Ronca I, conhecido ponto turístico do PETeR, será incorporada oficialmente ao patrimônio estadual.

Um dos principais entraves para a conclusão do processo de desapropriação - amigável e firmado pelo Estado e o espólio do antigo proprietário - e permitir o pagamento da indenização aos herdeiros era a diferença de nomes registrados. No processo, a PGE demonstrou que a divergência nos registros se devia a práticas históricas e culturais da região, onde era comum o uso de diferentes nomes e apelidos nos atos registrais, "em razão do analfabetismo, da pobreza e da dificuldade das pessoas em regularizar sua documentação civil".

Assim, a Justiça autorizou, por meio de sentença, a retificação do nome do proprietário no registro do imóvel e permitiu a conclusão do processo de desapropriação e o pagamento da indenização aos herdeiros, o que será efetivado após a qualificação registral. A decisão é da última terça-feira (10).

Sobre o parque, ele foi criado em 1989, e abrange áreas dos municípios de São Domingos e Guarani de Goiás, no Nordeste Goiano. Trata-se de unidade de conservação com destaque para biodiversidade, recursos hídricos e variedade de paisagens naturais. O local abriga, ainda, importantes complexos espeleológicos da América do Sul, com cavernas que atraem visitantes e pesquisadores.

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