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GESTO

Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais

Aprovação ocorre após reunião de líderes para distensionar a relação entre Planalto e o Congresso

Francisco Costa
Goiânia | 09/07/2025

Com aprovação, matéria pode ir direto ao plenário | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados passou, na noite de terça-feira (8), um requerimento de urgência para a votação de uma proposta que reduz benefícios fiscais. Trata-se do projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que diminuiu em, no mínimo, 10% os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia.

Essa aprovação possibilita o trâmite mais rápido do PLP, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa, indo diretamente ao plenário. O texto deve passar ainda nessa semana, na Casa. 

Conforme o texto, haverá a redução dos benefícios federais nos dois anos seguintes à entrada em vigor da lei: pelo menos 5% no primeiro e mais 5% no seguinte. A proposta não inclui a redução dos incentivos ao regime tributário incentivado do Simples Nacional e outros, como:

à Zona Franca de Manaus e demais zonas francas, bem como às áreas de livre comércio; 

aos financiamentos ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 

às entidades sem fins lucrativos, como instituições de assistência social e de educação, a partidos políticos e suas fundações, a entidades sindicais dos trabalhadores; 

aos produtos que compõem a cesta básica; 

aos programas destinados à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos superiores; 

à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores.

A aprovação do regime de urgência ocorre após reunião de líderes para distensionar a relação entre Planalto e o Congresso, depois da derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nos bastidores, a informação é que os parlamentares "perceberam" uma reação favorável ao governo após a campanha "ricos contra pobres". 

Esta ação do governo nas redes sociais melhorou a popularidade do Planalto, conforme levantamentos internos. Por outro lado, o Congresso recebeu críticas. O tema não foi discutido na reunião de líderes.



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