A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta terça-feira, 24, um projeto de lei que busca regular o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas da capital. De acordo com o texto, protocolado no Parlamento pelo deputado Sargento Novandir (MDB), os estabelecimentos só poderão atender ao público das 5h às 23h59.

Aprovada em primeira fase de discussão e votação,  a medida tem o objetivo de combater a criminalidade e melhorar a convivência urbana. O texto cita que 44% dos homicídios na capital ocorrem em frente às distribuidoras de bebidas. "A proposta atende a uma demanda social recorrente, relacionada ao sossego público e à segurança urbana, especialmente em bairros residenciais que sofrem impactos negativos em decorrência do funcionamento noturno de distribuidoras de bebidas", argumenta Novandir. 

Para ele, a limitação do horário de funcionamento busca minimizar conflitos e garantir o equilíbrio entre o exercício da atividade econômica e o direito ao descanso da população". O parlamentar emendou com outro dado referente à criminalidade: "Temos registrados só nesse ano mais de 25 homicídios nesses locais".

Na semana passada, o texto terminou aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com a aprovação em primeira fase, ocorrida na manhã de hoje, a próxima etapa é passar pelo crivo da Comissão de Segurança Pública onde, se aprovado, retornará ao plenário para votação definitiva. Durante a tramitação, o processo recebeu uma emenda de autoria do vereador Léo José (Solidariedade). A modificação garante o atendimento, após a meia-noite, por sistema de delivery.

"Esse projeto de lei vem para salvar vidas. E aqui não estou me referindo apenas às pessoas envolvidas nas confusões, estou falando de alguém que mora ao lado, que vai fazer uma reclamação de barulho e termina assassinado. Não tem limite o que vem acontecendo na madrugada", pontuou o autor da proposta ao pedir o apoio dos colegas.

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