A vereadora Kátia (PT) se posicionou contra o projeto da Prefeitura de Goiânia que cria mecanismos para utilização de imóveis e áreas públicas em um Fundo de Investimento Imobiliário. Para a parlamentar, a proposta não pode ser aprovada pela Câmara sem que o Executivo apresente, de forma detalhada, quais imóveis poderão ser destinados ao fundo e quanto vale cada um deles.

“É inadmissível que a Câmara aprove um projeto que permite ao prefeito dispor, do jeito que ele quiser, dos imóveis que pertencem ao patrimônio do povo de Goiânia”, afirmou Kátia. Segundo ela, antes de autorizar qualquer transferência de patrimônio, o Legislativo precisa conhecer a relação dos imóveis, sua localização, finalidade e avaliação individual. “É mais um cheque em branco que a Câmara pode dar para o prefeito”, criticou.

Kátia defende que o projeto só avance depois do Executivo apresentar a relação dos imóveis e áreas contemplados, bem como a avaliação individual de cada patrimônio. “A primeira coisa que precisa ter no projeto é a descrição de quais áreas e imóveis estarão contemplados. A segunda é a avaliação de cada um, o valor deles. O prefeito não pode simplesmente querer criar um Fundo Imobiliário e não explicar à Câmara e à população quais imóveis serão vendidos”, concluiu.

A proposta enviada à Câmara de Goiânia prevê a transferência, para um ou mais fundos, de terrenos, prédios e lotes que não estejam sendo utilizados diretamente por serviços públicos ou que tenham sido desafetados. Em contrapartida, o município receberá cotas correspondentes ao valor dos imóveis.

Ao defender a proposta, o prefeito elencou terrenos avaliados em R$ 300 milhões que, segundo ele, seriam equivalentes ao volume de patrimônio consumido pelo município no mesmo período para fazer frente ao passivo previdenciário. “Nós estamos delapidando o patrimônio público por não agir. Precisamos criar esse fundo, que protege o patrimônio público, gera receita e ajuda a resolver o déficit da Previdência”, defendeu o gestor em encontro recente com os vereadores.