O vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal de Goiânia que autoriza a prefeitura a conceder recesso remunerado aos técnicos administrativos da Rede Municipal de Ensino nos mesmos períodos previstos como recesso escolar para os professores e professoras. “Este projeto busca corrigir essa desigualdade ao conceder aos técnicos administrativos o direito ao recesso nos períodos em que as escolas estão desativadas para atividades letivas, promovendo um reconhecimento justo e equitativo”, afirma o parlamentar.

De acordo com o artigo 2º da proposta, o recesso será concedido exclusivamente aos técnicos administrativos que atuem diretamente em unidades escolares, nos cargos de secretários, auxiliares administrativos e demais servidores técnicos que desempenhem funções relacionadas ao suporte administrativo e operacional nas escolas. 

O projeto determina que a concessão do recesso obedecerá à compatibilidade com o calendário escolar aprovado pela Secretaria Municipal de Educação; à garantia de continuidade dos serviços essenciais por meio de escalas de revezamento, quando necessário; à preservação integral da remuneração dos profissionais durante о período de recesso; e à observância dos princípios da economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

“A concessão de recesso aos técnicos administrativos da educação é fundamental para preservar sua saúde física e mental, especialmente considerando a intensidade de suas atividades ao longo do ano letivo. Suas atividades, que incluem o gerenciamento de documentação escolar, suporte ao corpo docente, organização de materiais e outras funções operacionais, são essenciais para o bom andamento do ambiente escolar", pontua o parlamentar.