O Supremo Tribunal Federal ( STF ) autorizou à Polícia Federal (PF) o cumprimento do mandato de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e no escritório dele, na sede do PL, ambos em Brasília, nesta sexta-feira (18). Na ocasião, foram descobertos um celular e um pendrive. Além disso, a PF também apurou US$ 14 mil dólares na casa do político.

A medida pedida pela PF e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), também incluiu uma série de restrições. Confira a seguir:

Uso de tornozeleira eletrônica;

Proibição de deixar o Distrito Federal sem autorização do STF;

Recolhimento domiciliar das 19h às 7h de segunda a sexta;

Recolhimento domiciliar integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;

Vedação do uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros;

Proibição de fazer contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros e de se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;

Proibição de contato com outras pessoas investigadas na ação, entre eles o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado licenciado e que teria avaliações articuladas ao Brasil junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Para pedir as medidas, a Polícia Federal justificou que Bolsonaro e Eduardo “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto às autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de avaliações contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta fiscalização no âmbito da Ação Penal (AP) 2668 (trama golpista).

E, ainda, que atuaram “dolosa e deliberadamente de forma ilícita” e “com a finalidade de esforço subordinado ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis elaboradas de negociações espúrias e criminosas com patentes influenciadas à Justiça e claramente de coagir essa Corte”.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, "claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, forneceram de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa de submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de 'arquivamento/extinção' da AP 2668".

O ministro afirmou, ainda, que “o Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um tarifaço de 50% aos produtos brasileiros e luxo que cessasse o que classificou como "caça às bruxas" ao ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado aliado ideológico. Nesta tarde de sexta-feira, a maioria da Primeira Turma do STF endossou as restrições de Moraes ao ex-presidente no plenário virtual.

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