O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn, na Câmara de Goiânia, será votado nesta segunda-feira (22). Após três meses de trabalho, o parecer teve apresentação na sexta-feira (19), mas não foi apreciado pelo colegiado por falta de quórum.

Segundo o documento do relator, o vereador Willian Veloso (PL), não houve má-fé da empresa, apesar das falhas detectadas na prestação de serviço ao município. O texto aponta, ainda, que não foi constatado desvio de recursos ou algo que justificasse medidas judiciais. Veloso ainda citou melhorias no serviço prestado pelo consórcio durante a investigação da CEI.

O relatório, contudo, recomenda as seguintes ações para efetivar as melhorias:

- instalação de balanças de pesagem e utilização do método da tonelagem, previsto no contrato;

- revisão das medições e dos pagamentos da coleta seletiva, especialmente aqueles realizados com o método da cubicagem, baseado no volume, ao contrário da tonelagem, baseado na massa;

- recusa de pagamento de valores em caso de divergência entre a pesagem efetiva e o valor faturado;

- condicionamento de pagamentos à implementação imediata de pesagem certificada do material reciclável e à emissão de termo de recebimento assinado pelo consórcio e pelas cooperativas;

- adequação de mão de obra;

- auditoria técnica trimestral;

- registro e rastreamento da coleta seletiva;

- padronização de veículos (baús fechados);

- perícia contábil e de engenharia;

- publicação de cronograma de rotas;

- relatórios públicos dos serviços prestados;

- disponibilização de canal para denúncias e reclamações pela população.

Vereador pelo PT e membro suplente da comissão, Fabrício Rosa criticou o documento e disse que existem pontos preocupantes no serviço prestado pela Limpa Gyn. Ele citou o relacionamento entre membros do consórcio e políticos envolvidos na contratação.

O petista defendeu a prorrogação da investigação por mais 120 dias, o que foi rejeitado pela maioria. A votação do relatório, contudo, não ocorreu, conforme mencionado. Ela está prevista para as 14h desta segunda-feira.