O vereador por Goiânia Sanches da Federal (Progressistas) propôs, na última semana, um projeto que proíbe a compra, venda e fornecimento de bebidas alcoólicas em qualquer instituição de ensino, pública ou privada, em Goiânia. A matéria abrange os ensinos infantil, fundamental, médio e até superior.

Segundo Sanches, o projeto, que também veda as festas “open bar”, se aplica às áreas destinadas às moradias estudantis, aos centros acadêmicos, aos diretórios acadêmicos, às organizações atléticas, aos grêmios estudantis, aos clubes de professores, aos clubes de funcionários e a quaisquer associações ou agremiações congêneres. Ele afirma que “o objetivo é proteger o ambiente educacional e a saúde dos estudantes no município de Goiânia, proibindo a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino, públicas ou privadas, incluindo o ensino superior”.

Em caso de descumprimento, está prevista multa de dez salários mínimos a quem fornecer bebida alcoólica nesses locais. Além disso, a punição será em dobro, quando a situação ocorrer por meio de pessoa jurídica e em triplo, em caso de fornecimento gratuito ou por valor inferior àquele praticado no mercado.

A proposta prevê que os Conselhos Tutelares vão fiscalizar, aplicar a multa e desenvolver ações preventivas, assim como o Conselho Municipal da Educação. No caso deste último, caberá o acompanhamento de instituições de ensino superior. 

A medida ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia antes de ir a plenário. Caso seja aprovada, ele segue para a sanção do Executivo.