A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta quarta-feira (23/9) favoravelmente à mudança para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que ganhou notoriedade após escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A frase faz referência a uma declaração do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, feita após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022. Desde então, Débora passou a ser conhecida como “Débora do Batom”.

Condenada pela Primeira Turma do STF por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, ela cumpre atualmente uma pena de 14 anos de prisão.

Em uma petição apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, a defesa solicitou a progressão para um regime menos rigoroso e o reconhecimento de 281 dias de remição. Esse mecanismo permite reduzir o período de cumprimento da pena por meio de atividades como trabalho, estudo e leitura.

Ao analisar o pedido de progressão, a PGR destacou que, nos casos envolvendo crimes praticados com violência ou grave ameaça, é necessário o cumprimento de pelo menos 25% da pena para que o condenado possa avançar de regime. No caso de Débora, o percentual representa 1.278 dias, período que, segundo a Procuradoria, já foi cumprido.

A defesa também solicitou a redução de quatro dias da pena pela leitura, outros 108 dias referentes ao trabalho realizado e mais 100 dias em razão da aprovação no Enem de 2023. A PGR concordou com esses pedidos de remição.