Certa noite, às onze horas, uma cliente me enviou uma mensagem três linhas sobre um caso de divórcio. A última dizia: "Doutor, eu só quero sair. Amanhã, se possível."

Perguntei sobre o apartamento que compraram juntos, sobre a pensão dos meninos, sobre o carro financiado no nome dela. A resposta veio quase irritada: “Isso a gente vê depois. Agora eu só preciso estar fora.”

Entendo o impulso. Vivo isso na sala do escritório toda semana. Mas é justamente nesse “depois” que mora o problema e é sobre ele que quero conversar com você.

Afinal, o que é esse tal de divórcio express?

Apesar do nome novo que anda circulando nas redes, a ideia não é tão recente. Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, ninguém precisa mais provar separação prévia, esperar prazo mínimo ou apontar culpado para se divorciar. Quer sair? Sai. Ponto.

Em julgamentos mais recentes, o STJ deixou ainda mais claro: o divórcio é um direito potestativo. Tradução para quem não vive de Código Civil: é um direito que se exerce sozinho. Não depende de “sim” do outro lado. Ninguém é obrigado a continuar casado porque o cônjuge não assina papel e isso, convenhamos, é uma conquista que não tem volta.

E o que muda agora, com o novo Código Civil?

A proposta em tramitação no Congresso quer codificar de vez esse modelo. Na prática, separa em duas caixas o que hoje, na cabeça das pessoas, ainda anda misturado:

Caixa 1: o fim do vínculo conjugal. Rápido, quase administrativo.

Caixa 2: os efeitos do casamento partilha de bens, pensão, guarda dos filhos. Que continuam sendo, sim, uma novela que pode durar anos.

Em bom português: amanhã você pode acordar oficialmente divorciado. Mas a briga sobre quem fica com o apartamento da praia, quem paga o colégio bilíngue e quanto entra de pensão? Essa pode atravessar várias eleições presidenciais.

E é aqui que muita gente tropeça feio.

A liberdade que sai cara

Eu não estou aqui para dizer a ninguém que aguente casamento ruim “mais um pouquinho até resolver as coisas”. Quem está sofrendo por violência, por traição, ou simplesmente porque o amor virou cinza tem todo o direito de querer sair ontem. Esse não é o ponto.

O ponto é outro: sair rápido e sair protegido não são coisas opostas. São compatíveis. Mas só para quem se preparou.

Já vi cenas que não esqueço. Mulher que largou a carreira de dez anos para criar os filhos e, no afobamento de “se livrar”, saiu do casamento sem documentar metade do patrimônio que ajudou a construir. Marido que aceitou condições no impulso e dois anos depois acordou pagando pensão acima do que conseguia. Casais que jogaram os filhos no meio da pressa e hoje convivem com adolescentes mal resolvidos.

O divórcio express é faca de dois gumes. Quem chega preparado, sai na frente. Quem chega no susto, sai por baixo e geralmente demora a perceber.

Onde entra o advogado nessa história

Vou ser honesto com você: o advogado de família que só assina petição está com os dias contados. O trabalho de verdade começa muito antes do processo entrar no fórum.

Começa quando a gente senta, abre o regime de bens e entende exatamente o que cada um construiu. Começa quando se mapeia o patrimônio antes que ele “suma” no calor da briga. Começa quando se conversa francamente sobre dependência econômica, sobre os filhos, sobre o que é viável e o que é fantasia.

Divorciar rápido, hoje, qualquer cartório resolve. Divorciar bem, isso é outro departamento.

O que eu recomendo, na prática

Se você está pensando em se divorciar ou já decidiu e só falta executar pega esse checklist antes de assinar qualquer coisa:

- Saiba em que regime você casou. Comunhão parcial, total, separação de bens: cada um joga um jogo diferente, e a maioria das pessoas só descobre isso na hora do aperto.

- Documente o patrimônio agora, não depois. Extrato, escritura, nota fiscal, o que tiver. Bem que não está provado tende a virar discussão eterna.

- Não confunda os papéis. Você pode estar oficialmente divorciado e ainda ter uma fila de direitos pendentes. As duas coisas correm em trilhos diferentes.

- Pense nos filhos antes de pensar em você. Guarda e pensão impactam crianças por anos. Decisão tomada na raiva quase sempre cobra juros depois.

- Procure um advogado antes, não durante. Consulta antes do processo é estratégia. Consulta depois é, na maioria das vezes, conserto.

Para fechar

O divórcio express é um avanço. Ninguém merece ficar preso a um casamento por causa de burocracia ou de teimosia alheia, e a lei, finalmente, entendeu isso.

Mas liberdade sem informação não é liberdade é só vulnerabilidade com nome bonito. E é por isso que o trabalho de quem trabalha com Direito de Família mudou. Não estamos aqui para dificultar a saída de ninguém. Estamos aqui para garantir que, quando a porta se fechar, você esteja do lado certo dela.

Encerrar um capítulo com dignidade não é luxo. É o que separa um recomeço de um trauma que se arrasta.