Nove frentes do Congresso querem derrubar o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na quarta-feira (28), estes colegiados apresentaram pedido e começaram a pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar um projeto para isso. 

Na última semana, o Ministério da Fazenda revogou parte do decreto que mudou as regras do IOF. Com isso, a taxa prevista de 3,5% sobre transferências de aplicações de fundos no exterior voltou a ser zerada e a de 3,5% sobre remessas para investimentos enviados ao exterior retornou a 1,1%. 

Já as mantidas foram:

- Alíquota anual máxima sobe de 1,88% para 3,95% no crédito para empresas; 

- De 0,88% para 1,95% ao ano no crédito para empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil); 

- Uma nova alíquota única de 3,5% para cartões internacionais (crédito, débito, pré-pago) e cheques de viagem; 

- No caso de remessas para contas pessoais no exterior e compra de moeda em espécie, aumento de 1,1% para 3,5%;

- Volta do IOF com alíquota de 3,5% para operações com até 364 dias em empréstimos externos de curto prazo; e 

- Manutenção da entrada em 0,38% em operações genéricas, mas saídas passam a ser tributadas em 3,5%.

Sobre as frentes que apresentaram pedido a Motta:

- Frente Parlamentar da Agropecuária;

- Frente Parlamentar do Empreendedorismo;

- Frente Parlamentar do Livre Mercado;

- Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo;

- Frente Parlamentar de Comércio e Serviços;

- Frente Parlamentar do Biodiesel;

- Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular;

- Frente Parlamentar do Saneamento Básico;

- Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável.    

Por enquanto, Motta tem evitado esse tipo de atuação para não gerar desgaste entre os Poderes.