O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) informe em 48 horas se ele tinha conhecimento e autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido na convenção do PL, no sábado (25). O despacho é desta semana.

No evento realizado em São Paulo, o partido formalizou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. O avatar do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, diz que está "calado por uma decisão arbitrária”, mas enfatiza que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”. A imagem de Bolsonaro ainda pede que recebam Flávio “de braços abertos”.

“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais, constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, diz trecho do despacho de Moraes.

Para o ministro, “além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral". O magistrado cita resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake).”