O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, 78 anos. Condenado a 21 anos no julgamento da trama golpista, ele deixou o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, na noite de segunda-feira (22).

Moraes considerou a idade avançada e os problemas de saúde de Heleno, além do risco de fuga. Ele determinou, contudo, que o ex-ministro use tornozeleira eletrônica e entregue os passaportes. O ministro também suspendeu os documentos de porte de arma de fogo e de CAC do general. Em casa, ele só poderá receber os advogados, médicos e demais pessoas autorizadas pelo STF.

Ainda conforme a decisão, o condenado deverá pedir autorização para “deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”. Também fica vedada a comunicação por “telefones, aparelhos celulares ou utilização de redes sociais”.

Segundo Moraes, “o descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”. Perícia médica da Polícia Federal (PF) confirmou o diagnóstico de Alzheimer do ex-ministro.