O governador Daniel Vilela (MDB) homologou a adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pelo governo federal para assegurar a continuidade do abastecimento de óleo diesel no país, no Diário Oficial (DOE) de segunda-feira (25). Consta no documento que o Estado responde por 5,36% do consumo nacional do combustível registrado em 2025, percentual utilizado para o rateio da participação estadual.

Desta forma, a Secretaria da Economia calcula em R$ 107,2 milhões o limite máximo estimado para Goiás durante os dois meses de vigência da medida. Com isso, a contribuição financeira de Goiás corresponde a R$ 0,60 por litro de óleo diesel comercializado nos meses de abril e maio. O valor é o mesmo do Governo Federal, totalizando R$ 1,20.

Este valor será retido no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), conforme estabelece a Medida Provisória. Caberá à secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, o recebimento das informações necessárias à implantação das obrigações decorrentes da adesão ao programa.

A Medida Provisória que criou o regime definiu os critérios de participação dos estados e os limites da subvenção econômica.