Durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (4), a deputada estadual Bia de Lima (PT) manifestou voto contrário ao projeto do Governo de Goiás que visa atualizar os percentuais de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aplicado sobre combustíveis.

“É uma matéria difícil do consumidor goiano aceitar. E não é só uma questão de concordância, é uma questão do efeito prático que ela causa na inflação em Goiás”, refletiu a deputada.

De acordo com a parlamentar, o ajuste nas tarifas do imposto terá efeitos sistêmicos no ambiente de consumo em todo o Estado. Segundo ela, a medida resultará em aumentos nos preços de mercadorias, transporte, seja logístico ou do dia a dia da população, e do gás de cozinha.  

“Em um momento em que estamos trabalhando para diminuir a inflação em Goiás e no Brasil, essa proposta vem em dissonância, em desacordo. É um absurdo o que se espera com isso. O Governo visa arrecadar, mas, a contrapartida, o efeito cascata, é terrível para os consumidores”, analisou Bia.

A deputada afirmou ainda que o argumento de que a mudança no ICMS seria obrigatória e resultado de decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não corresponde à verdade, uma vez que “o ICMS é decisão interna do Governo do Estado”.

Por fim, Bia lamentou os possíveis efeitos da aprovação do projeto e destacou, mais uma vez, o seu posicionamento: “Nesse caminho, não posso ser favorável em hipótese nenhuma”.

O que diz o Governo

A proposta fixa os seguintes valores de incidência do ICMS: R$ 1,17 por litro para o diesel e o biodiesel; R$ 1,47 por quilograma para o gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo o derivado de gás natural (GLGN); e R$ 1,57 por litro tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro combustível (EAC).

Na exposição de motivos do projeto, a Secretaria de Economia de Goiás afirma que “o reajuste em destaque é orientado pela necessidade de atualização anual das alíquotas ad rem [valor fixo por unidade] aplicáveis às operações sujeitas à tributação monofásica, para refletir a variação dos preços dos combustíveis no mercado nacional, considerada a média de preços mensais divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) diz que a medida tem “fundamento em convênios do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), como é exigido pela Constituição Federal e pela legislação que trata da matéria”.

Líder do Governo no Legislativo Estadual, deputado Talles Barreto (UB) reverberou esse ponto. O Executivo goiano, argumentou, está apenas fazendo “uma convalidação em cima de determinação do Confaz, algo que todos os estados terão que fazer”.