A Assembelia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou definitivamente, nesta quinta-feira (3) a prorrogação da validade dos decretos que declaram calamidade pública em Goiânia. 

O Plenário concedeu o aval à prorrogação dos decretos que reconhecem a situação de calamidade pública financeira nas secretarias da Saúde e da Fazenda de Goiânia por mais 180 dias. 

Assinadas pelo prefeito da capital, Sandro Mabel (UB), as proposições preveem ainda, caso necessário e mediante solicitação do chefe do Executivo Municipal, a possibilidade de nova extensão pelo mesmo período de seis meses.

O texto referente à Fazenda recebeu 30 votos favoráveis e sete contrários. O que trata da Saúde, 22 votos “sim” e seis “não”. 

De acordo com as justificativas apresentadas por Mabel, os 120 dias previstos originalmente não foram suficientes para quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior. Ele destaca que “medidas severas estão sendo tomadas até que o cenário se reverta para a situação superavitária”.

Conforme mostrado pela Agência Assembleia de Notícias, o gestor informa ainda que, após novos levantamentos, a Prefeitura goianiense apurou que a dívida total de seu Tesouro chega ao patamar de R$ 556.260.062,45. 

Se considerados também os débitos relativos à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) e secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), de Administração (Semad) e de Saúde (SMS), o valor chega a R$3.647.285.401,62.

Trâmite atribulado

As matérias chegaram à Casa em 6 de maio e enfrentaram questionamentos e emendas durante as primeiras semanas do mês. Por isso, no dia 22, o líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB), encaminhou ambas para diligência ao Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). 

A reportagem mostrou ainda que no comunicado, o órgão se manifestou contra as prorrogações. Diante do embate, no dia 17 de junho, o secretário da Fazenda goianiense, Valdivino de Oliveira, compareceu a Alego para defender a necessidade de prolongar os decretos de calamidade. 

Os principais argumentos apresentados por Oliveira foram que o valor das dívidas de Goiânia é maior do que o apontado pelo TCM-GO e que a prorrogação é fundamental para garantir uma margem de negociação da Prefeitura com fornecedores e prestadores de serviço.