Na sessão extraordinária desta quinta-feira, 26, os deputados estaduais aprovaram, em segunda e definitiva fase de votação o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2026. O texto recebeu 24 votos favoráveis. 

O relatório, elaborado pelo deputado Lincoln Tejota (UB), prevê uma receita total de R$ 47,8 bilhões. O parlamentar explicou que, das 12 emendas apresentadas ao projeto, apenas duas foram incorporadas — ambas propostas pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

O relator também detalhou as metas fiscais, destacando uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 46,9 bilhões e um resultado primário de R$ 658,7 milhões. Ele também apresentou as projeções econômicas que orientaram a elaboração do orçamento, incluindo uma previsão de crescimento do PIB entre 1,5% e 2,5%, inflação acima da meta de 3%, e a manutenção da taxa Selic em 15% em 2025, com expectativa de queda para 2026.

Uma emenda importante no relatório (artigo 27) estabelece que os gastos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além de órgãos como tribunais de contas, Defensoria Pública e Ministério Público, não podem ultrapassar os valores definidos nos orçamentos iniciais de 2025, ajustados pela projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para aquele ano. O objetivo da modificação, segundo o relator, é aprimorar a redação do texto sem alterar seu conteúdo original.