A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Lula (PT), na noite de quarta-feira (8), ao retirar da pauta por 251 votos a 193, a medida provisória (MP) que previa uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a MP perdeu a validade, o que deve impactar com o bloqueio nas despesas de 2025, inclusive de emendas parlamentares.

Da mesma forma, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 deverá ter um impasse de R$ 35 bilhões. Na avaliação do governo, houve sabotagem do centrão e da bancada ruralista para restringir o espaço fiscal de Lula, que tentará a reeleição no próximo ano.

Em nota, Lula disse que “derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”. Para ele, “a medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária. O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”.

A versão original da MP propunha a taxação de bilionários, bancos e bets para aumentar a arrecadação. A previsão era arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. 

No caso das bets, a proposta aumentava a alíquota de 12% para 18%. O texto também previa a taxação de aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio. 

Antes da retirada, houve uma negociação para reduzir a projeção para R$ 17 bilhões. Ainda assim, articulações fizeram a MP caducar. 

Confira a nota de Lula na íntegra:

“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro.

Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos.

Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária.

O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil.”