O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em parceria com a Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) e o Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero, promoverá no dia 21 de maio, às 17 horas, na área externa do Fórum Cível da Comarca de Goiânia, a 2ª edição do Casamento Comunitário gratuito para 106 casais LGBTQIA+. 

O objetivo do evento é oferecer, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais,  intersexuais, assexuais, pansexuais, neutras e outras identidades e orientações em situação de vulnerabilidade social.

Às 16 horas, os casais, convidados e autoridades serão recepcionados pelas equipes do TJGO e Cogex. A abertura oficial da solenidade, com a presença do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcos da Costa Ferreira, e do corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, ocorrerá às 17h10 com os pronunciamentos institucionais. Ás 17h45 haverá a celebração simbólica das uniões dos casais, feita pelo corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo. Já às 18 horas, acontecerá o momento simbólico de troca de alianças e, na sequência o brinde oficial e os registros fotográficos. 

Em 2024, os casamentos homoafetivos foram realizados em 28 de junho, dia do Orgulho LGBTQIAPN+, quando 69 casais legalizaram sua união. Assim como na edição deste ano, a inciativa teve a parceria dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Goiânia e Região Metropolitana.

Direito garantido

Há 15 anos, no mês de maio, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou de forma definitiva o conceito de família no Brasil, reconhecendo as uniões homoafetivas e garantindo a elas os mesmos direitos e deveres das demais formações familiares. 

Os cartórios começaram a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 175/2013.

Essa decisão foi um marco, porque, até então, casais LGBTQIA+ que buscavam na Justiça a formalização de suas relações podiam obter decisões favoráveis ou desfavoráveis.

De acordo com dados do Operador Nacional de Registro Civil (ONR), de 2015 até 2025 foram realizados 4.934 casamentos homoafetivos em Goiás. Desse total, 4.707 correspondem a casamentos civis, 126 a casamentos religiosos e 101 a transcrições de casamento. No recorte geral do Estado, o relatório aponta 368.032 casamentos registrados no período, sendo os homoafetivos equivalentes a 1,27% do total.