A Câmara de Goiânia aprovou, na terça-feira (5), em segunda votação, projeto de lei que institui o Serviço Municipal de Transporte Especial Gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. O objetivo é garantir o deslocamento para serviços de educação ou de saúde.

Autor da matéria, Major Vitor Hugo (PL) explica que o transporte ocorrerá por veículos adaptados, preferencialmente com sistema de acessibilidade e de segurança adequado às necessidades dos usuários. Interessados em usar o benefício precisarão se cadastrar junto à secretaria competente, apresentar laudo médico e comprovar residência em Goiânia.

O texto prevê, ainda, a prestação do serviço de transporte em dias e horários compatíveis com a agenda educacional e terapêutica de cada usuário. O município poderá realizar parcerias, convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas para executar o benefício. 

Caberá ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil) sancionar ou vetar o projeto.