Articulação de petista sem chancela do Planalto aprova PL da Dosimetria
Foram 48 votos a favor e 25 contrários no plenário do Senado; os 3 senadores goianos apoiaram
Governistas também protocolaram ação contra o PL da Dosimetria no STF | Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passou com 48 votos a favor e 25 contrários no plenário do Senado, na noite de quarta-feira (17). Os três senadores goianos foram favoráveis à proposta: Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL).
A aprovação foi articulada pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), em um acordo com a oposição, sem o aval do Planalto, o que gerou críticas de aliados do MDB e PSD. O objetivo era garantir a aprovação de proposta que trata sobre cortes de benefícios fiscais e de aumento na tributação de bets e fintechs, medida importante para a equipe econômica para o ano eleitoral de 2026.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) chamou de "farsa" o acordo de Wagner. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA) também criticou publicamente a situação. Da mesma forma, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reclamou e negou chancela do Palácio do Planalto pela negociação.
Segundo ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar o PL. Governistas também protocolaram ação contra o PL da Dosimetria no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não me envergonho do que fiz, estou muito tranquilo na condução da minha liderança e acho que o que a gente fez foi simplesmente colocar em votação aquilo que está para ser votado”, declarou o líder do governo no plenário. Segundo ele, não havia motivo para “empurrar com a barriga” o texto que já seria aprovado pela CCJ.