Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negar a transferência imediata de Jair Bolsonaro (PL) para um hospital na terça-feira (6), a defesa do ex-presidente disse que tomará medidas judiciais devido à violação de direitos. Os advogados pleiteavam a realização de exames após o político cair e bater a cabeça enquanto dormia na cela da Polícia Federal (PF), em Brasília, mas o magistrado solicitou que a PF encaminhasse o laudo ao STF antes de qualquer deliberação.

“A defesa está tomando as medidas legais cabíveis e não esmorecerá diante de um estado de coisas que fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro na legislação ocidental e onipresente no cuidado pelas Cortes Internacionais”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno.

Para o defensor, não há justificativa para a negativa, pois um trauma craniano “demanda investigação laboratorial, não sendo prudente limitar-se à investigação clínica nas dependências da Polícia Federal”. Os advogados também ressaltaram a idade de Bolsonaro, além de comparar o quadro clínico dele com o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar.

“Indeferir a internação do presidente Bolsonaro — septuagenário e com sabidos problemas médicos, bem mais graves do que aqueles que garantiram ao presidente Collor de Mello a prisão domiciliar, onde se encontra hodiernamente — é medida que viola direitos fundamentais do cidadão, que, ademais disso, é idoso e, portanto, credor de cuidados mais atentos”, afirmou a defesa.

A defesa também lembrou que o ex-presidente passou, recentemente, por procedimentos cirúrgicos no Hospital DF Star, em Brasília, e que não apresentou “qualquer indicação de intento de fuga”.

Sobre o laudo da PF, a corporação informou que Bolsonaro apresentou indícios de ter caído da cama durante a noite, e que teve uma lesão superficial no rosto e a presença de sangue. Agora, Moraes vai analisar se autoriza a ida do ex-presidente ao hospital para exames. 

Vale citar que os advogados já pediram a prisão domiciliar para Bolsonaro pelo menos três vezes. Todos os pedidos foram negados por Alexandre de Moraes.