O Senado rejeitou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29) com 42 votos contrários e 34 favoráveis. Nesta quinta-feira (30), a partir das 10h, sessão conjunta do Congresso vota a derrubada ou manutenção do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) da Dosimetria.

O PL prevê a redução das penas dos condenados no 8 de Janeiro e também da tentativa de golpe de Estado. A medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses em julgamento da trama golpista no ano passado, mas atualmente em prisão domiciliar. 

Relator do texto na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) acredita que serão 300 votos na Câmara e 50 no Senado para derrubar o veto. A oposição também fala em votação "folgada" para fazer valer o PL.

Messias

Quanto a Messias, o advogado-geral da União precisava de 41 votos para se tornar ministro do STF. Apesar de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 16 votos a favor, ele não teve força no plenário. 

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não atuou pela aprovação. O congressista defendia o nome do senador ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco para o cargo. 

Essa foi a primeira rejeição de um indicado pelo presidente do STF em 134 anos.   A última vez que isso ocorreu foi em 17 de novembro de 1894. Na ocasião, o general Francisco Raymundo Ewerton Quadros e o então diretor dos Correios, Demosthenes da Silveira Lobo, tiveram seus nomes rejeitados. Eles foram indicados por Floriano Peixoto.