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MAIS 5 ANOS

Alego aprova flexibilização do tempo de uso de veículos do transporte escolar

Texto, de autoria do deputado Charles Bento, amplia o limite do ano de fabricação para ônibus, micro-ônibus e demais veículos

Felipe Cardoso
Goiânia | 21/08/2025

Projeto de lei foi proposto pelo deputado Charles Bento | Foto: Agência Assembleia de Notícias

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na manhã desta quinta-feira, 20, um projeto de lei que trata da regulamentação da frota de veículos escolares do Estado.

O texto, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), amplia o limite do ano de fabricação para ônibus, micro-ônibus e Kombis de 15 para 20 anos, e de 10 para 15 anos para os demais veículos, desde que cumpridos os requisitos de vistoria técnica periódica.

Ao defender a matéria, que terminou aprovada em definitivo pelo Parlamento, Bento argumentou que o alto custo dos veículos seminovos justifica a flexibilização, sem comprometer a segurança do transporte escolar.

Ele também chamou atenção para os possíveis prejuízos causados à comunidade escolar da zona rural caso a matéria não fosse aprovada. Isso porque, segundo ele, apenas alguns tipos de veículos conseguem acessar determinadas regiões. Para ele, a retirada de circulação dos transportes com essa capacidade poderia prejudicar os estudos de diversas crianças e adolescentes.

 



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